Edital SP*90004/2026

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Status
Objeto	CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL (SAA) EM QUATRO (04) ALDEIAS INDÍGENAS DO ESTADO DO PARÁ LOCALIZADAS NOS MUNICÍPIOS DE BOM JESUS DO TOCANTINS, SÃO GERALDO DO ARAGUAIA E SANTA LUZIA SENDO ELAS: ALDEIA IPIRAHY, ALDEIA TUKAPEHY, ALDEIA YETÁ E A ALDEIA ITAWÁ
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Detalhes	Abertura dia 27/02/2026 ás 10:00 no Portal do Compras Governamentais https://www.gov.br/compras/pt-br ATENÇÃO: A Comissão de Seleção, no uso de suas atribuições, torna público que, após manifestação da área técnica responsável pelo projeto, foi identificada a ausência de requisitos técnicos fundamentais no Termo de Referência, verificando-se que o objeto não foi adequadamente delimitado, tendo sido descrito de forma genérica como "serviços de engenharia civil", em desacordo com a natureza e as especificidades do projeto, em violação aos princípios da isonomia e da competitividade, previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021. Diante do caráter substancial do vício identificado e da imprescindibilidade de sua correção, esta Comissão de Seleção delibera pela revogação do presente certame, com fundamento no art. 71 da Lei nº 14.133/2021. Belém, 24/02/2025.